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23 de Agosto de 2019
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    CE e ESPGE oferecem Curso Luso-Brasileiro de Direito Regulatório

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    Mais informações através dos sites :

    www.agu.gov.br

    www.pge.sp.gov.br/EscolaSuperior

    www.trf3.jus.br/EMAG

    www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=165732&id_site=3

    Confira abaixo a programação do evento:

    Curso Luso-Brasileiro de Direito Regulatório

    Programação :

    1.º dia 23.9.2011 sexta-feira

    9h00 - Abertura

    Ministro Cezar Peluso

    Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

    Doutor Fernando Luiz Albuquerque Farias

    Vice Advogado-Geral da União

    Doutor Elival da Silva Ramos

    Procurador Geral do Estado de S. Paulo e Professor da Faculdade de Direito da USP

    Doutor Carlos Blanco de Morais

    Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Consultor do Presidente da República de Portugal para os assuntos constitucionais

    10h15 às 10h30

    Coffee break

    10h30 às 12h00

    1º PAINEL: Regulação Econômica e Estatuto das Agências Reguladoras

    Presidente da Mesa:

    Dr. Fernando Luiz Albuquerque Farias

    Vice Advogado-Geral da União

    Palestrantes:

    1. Economia de mercado e Regulação

    Dr. Mário Engler

    Procurador do Estado de São Paulo e Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV

    2. A geometria variável do estatuto de independência das agências reguladoras

    Dr. Carlos Blanco de Morais

    Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

    12h00 às 14h00

    Almoço

    14h00 às 15h00

    2º PAINEL: Regulação Econômica e o papel do Poder Judiciário

    Presidente da Mesa:

    Dr. Newton De Lucca

    Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Palestrante:

    Dr. Marcelo de Siqueira Freitas

    Procurador Geral Federal

    15h00 às 15h20 horas

    Coffe break

    15h20 às 17h00

    3º PAINEL: Quem regula o regulador? Os limites jurídicos à atividade das agências reguladoras

    Presidente da Mesa:

    Dra. Patrícia Ulson Pizarro Werner

    Procuradora do Estado de São Paulo

    Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Palestrantes:

    Dr. Luis Menezes Leitão

    Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

    Dr. José Carlos Francisco

    Juiz Federal - Tribunal Regional Federal da 3ª

    Região

    Dr. Guillermo Parra-Bernal

    Economista da Universidade de Los Andes, Bogotá-Colômbia

    2.º dia 30.9.2011 sexta-feira

    9h00 às 10h30

    1º PAINEL: A Regulação Econômica e a Litigância em uma perspectiva comparada: as experiências brasileira e portuguesa

    Presidente da Mesa:

    Dr. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos

    Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Palestrantes:

    Professor Eduardo da Paz Ferreira

    Faculdade de Direito de Lisboa

    Dr. Carlos Ari Sundfeld

    Professor da Fundação Getúlio Vargas

    10h30 às 10h50

    Coffee break

    10h50 às 12h00

    2º PAINEL: A Responsabilidade Civil dos Reguladores

    Presidente da Mesa :

    Dr. Fábio Victor da Fonte Monnerat

    Procurador Federal Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo

    Palestrantes:

    Dr. Pedro Romano Martinez

    Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa

    Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro

    Professora Titular da Faculdade de Direito da USP

    12h00 às 14h00

    Almoço

    14h00 às 15h15

    3º PAINEL: A Natureza e o Estatuto de Independência dos reguladores no Brasil

    Presidente da Mesa:

    Dr. Rodrigo de Barros Godoy

    Procurador Regional Federal da 3ª Região

    Palestrantes:

    Dr. Fernando de Menezes

    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

    Dr. Fernando Herren Aguilar

    Diretor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas e Professor da USP

    15h15 16h30

    4º PAINEL: Regulação nas Telecomunicações

    Presidente da Mesa:

    Dra. Marily Diniz do Amaral Chaves

    Procuradora do Estado de São Paulo e Vice-Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Dr. Marcelo Bechara

    Procurador-Geral da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL

    Dr. Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

    Advogado e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Dr. Caio Mário de Silva Pereira Neto

    Professor da Fundação Getúlio Vargas

    16h30 às 18h00

    5º PAINEL: Regulação nos Transportes

    Presidente da Mesa:

    Dr. Sérgio Nascimento

    Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Palestrantes:

    Dr. Tiago Pereira Lima

    Diretor da Agência nacional dos Transportes Aquaviários ANTAQ

    Dr. Rubens Carlos Vieira

    Diretor da Agência Nacional da Aviação Civil ANAC

    Dr. Bernardo Figueiredo

    Diretor-Geral da Agência nacional dos Transportes Terrestres - ANTT

    3.º dia 7.10.2011 sexta-feira

    9h00 às 10h45

    1º PAINEL: O direito societário e as Ofertas Públicas de Ações

    Presidente da Mesa:

    Dr. Adalberto Robert Alves

    Subprocurador Geral da área consultiva da PGE/SP

    Palestrantes:

    Dra. Paula Costa e Silva

    Professora da Faculdade de Direito de Lisboa

    Dr. Alexandre Pinheiro dos Santos

    Procurador-Geral da Comissão de Valores Mobiliários - CVM

    10h45 às 11h00

    Coffee break

    11h00 às 11h45

    2º PAINEL: Corporate Governance: perspectivas jurídica e econômica

    Presidente da Mesa:

    Dr. Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim

    Procurador Regional da União da 3ª Região

    Palestrante:

    Dr. Gilberto Mifano

    Presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

    11h45 às 12h30

    3º PAINEL: A dimensão administrativa sancionatória da regulação

    Presidente da Mesa:

    Dr. Américo Lourenço Masset Lacombe

    Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Palestrante

    Dr. David Duarte

    Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

    12h30 às 14h00 almoço

    14h00 às 16h00

    4º PAINEL: A regulação do setor bancário

    Presidente da Mesa:

    Dr. Cássio Cavalcante Andrade

    Sub-Coordenador da Consultoria Jurídica da União em São Paulo

    Palestrante

    Dr. Isaac Sydney Menezes Ferreira

    Procurador-Geral do Banco Central do Brasil BACEN

    Dra. Paula Costa e Silva

    Professora da Faculdade de Direito de Lisboa

    16h00 às 16h15 - coffee break

    16h15 às 18h00

    5º PAINEL Convergências entre a legislação européia e a brasileira na defesa da concorrência

    Presidente da Mesa:

    Dr. Armando Sérgio Prado de Toledo

    Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Diretor da Escola Paulista de Magistratura

    Palestrantes

    Dr. Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo

    Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

    Dra. Maria José Costeira

    Desembargadora do Tribunal do Comércio de Lisboa

    4.º dia 14.10.2011 sexta-feira

    9h00 às 10h30

    1.º PAINEL A regulação na área da saúde

    Presidente da Mesa:

    Dra. Lucila Carvalho Medeiros da Rocha

    Procuradora-Geral da Agência Nacional de Saúde ANS

    Palestrantes:

    Dra. Paula Vaz Freire

    Professora da Faculdade de Direito de Lisboa

    Dr. José Marcos Lunardelli

    Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Dr. Vidal Serrado Nunes Junior

    Procurador de Justiça e Professor Livre Docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP

    10h30 às 10h45 Coffee Break

    11h00 às 12h30

    2º PAINEL A regulação na área de Energia - Fundamentos do modelo de regulação dos setores energéticos

    Presidente da Mesa:

    Dra. Mariângela Sarrubbo Fragata

    Procuradora do Estado de São Paulo Chefe do Centro de Estudos da PGE SP

    Palestrantes:

    Dra. Rute Saraiva

    Professora da Faculdade de Direito de Lisboa

    Dr. Tiago do Monte Macedo

    Procurador-Geral da Agência Nacional de Petróleo e Gás da Agência Nacional de Petróleo e Gás ANP

    12h30 às 14h00

    Almoço

    14h00 às 17h30

    3º PAINEL Regulação Ambiental - O Direito Europeu e Brasileiro em matéria de regulação ambiental com enfoque na energia elétrica e no nuclear

    Presidente da Mesa:

    Maria Aparecida Barboza Prevot

    Procuradora Chefe da Procuradoria Federal junto à Comissão de Energia Nuclear

    Palestrantes:

    Dr. Vasco Pereira da Silva

    Faculdade de Direito de Lisboa

    Dra. Alice Serpa Braga

    Procuradora-Chefe do IBAMA

    Dr. Paulo Affonso Leme Machado

    Doutor em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP e Professor da Universidade Metodista de Piracicaba.

    17h30 18h00 Encerramento

    Entidades Organizadoras :

    Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ESPGE

    Escola da Advocacia-Geral da União - EAGU

    Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 3.ª Região - EMAG

    Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDL

    Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP

    Centro de Estudos da Procuradoria Geraldo Estado de São Paulo - CE

    Supremo Tribunal de Justiça de Portugal STJ-PT

    Apoio :

    Reitoria da Universidade de Lisboa

    Itaú-Europa

    Portugal Telecom

    Fundação D. Pedro IV

    Organização Acadêmica :

    Dr. Carlos Blanco de Morais - FDL

    Dra. Paula Costa e Silva FDL

    Dr. Elival da Silva Ramos USP/PGE

    Dra. Patrícia Ulson Pizarro Werner - ESPGE

    Dra. Marily Diniz do Amaral Chaves ESPGE

    Dr. Fábio Victor Monerrat - EAGU

    Dr. Sérgio Nascimento EMAG

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